O que quer dizer aquela linha na planta
Recebeu a planta do topógrafo e, algures no canto, lê-se algo como "ETRS89 / PT-TM06". Não é decoração nem um código interno: é a identificação do sistema de coordenadas em que o seu terreno está representado, e é o sistema oficial de Portugal continental.
Saber o que significa poupa-lhe uma dor de cabeça muito concreta: perceber porque é que a planta antiga que tinha na gaveta não assenta em cima da nova, e porque é que a câmara ou o BUPi só aceitam plantas neste sistema.
Datum e projecção, sem jargão
Vale a pena separar as duas metades, porque cada uma resolve um problema diferente.
- ETRS89 (o datum): é o referencial europeu a que Portugal se amarrou, fixo à parte estável da placa Eurasiática. Foi materializado no continente a partir de campanhas GPS de 1989, 1995 e 1997, usa o elipsóide GRS80 e é hoje a base de toda a rede geodésica nacional.
- PT-TM06 (a projecção): é uma projecção Transversa de Mercator, definida pela DGT (então IGP) em 2006, que transforma a superfície curva da Terra no plano da planta. Tem um ponto central perto da Melriça, no centro do país, e não distorce escala no meridiano central.
A vantagem prática desta escolha é que Portugal continental cabe numa única projecção, sem fusos. Uma coordenada em PT-TM06 é imediatamente comparável com qualquer outra do continente, sem ter de perguntar "em que zona?".
Porque é que a planta antiga não encaixa
Aqui está a razão de tanta confusão. Se pegar numa planta feita há vinte ou trinta anos e a sobrepuser a uma actual, os limites não coincidem — e não é erro de nenhuma das duas.
As plantas antigas foram feitas noutro datum, em regra o Datum Lisboa ou o Datum 73 (ambos Hayford-Gauss), hoje obsoletos. Uma mudança de datum desloca todas as coordenadas.
Na prática, isto quer dizer que uma planta antiga não se "actualiza" com uma calculadora. Reprojectá-la para ETRS89/PT-TM06 com rigor é trabalho de quem tem a grelha oficial e os pontos de apoio — normalmente, um novo levantamento amarrado à rede actual.
A Madeira e os Açores usam outro sistema
Um aviso importante para quem tem imóveis nas ilhas: as Regiões Autónomas não usam o sistema do continente.
- Sistema regional: a Madeira e os Açores usam o PTRA08-UTM/ITRF93, também sobre o elipsóide GRS80, mas com projecção UTM, que é organizada em fusos.
- Fusos: a Madeira fica no fuso 28; os Açores repartem-se pelo fuso 25 (Grupo Ocidental) e pelo fuso 26 (Grupos Central e Oriental).
Ou seja, uma planta de um terreno em São Miguel ou no Funchal está num sistema diferente da de um terreno em Coimbra. Não é incompatibilidade nem erro — é a cartografia oficial de cada região.
Onde o ETRS89/PT-TM06 é exigido
Não é uma preferência do topógrafo: é o referencial que as entidades esperam receber.
- Cartografia oficial: a DGT determina que todos os pontos com coordenadas sejam referidos a ETRS89/PT-TM06, e é o sistema da cartografia oficial do continente.
- Licenciamento e projecto: um levantamento topográfico que instrui um projecto para a câmara deve estar representado neste referencial.
- Cadastro e BUPi: as coordenadas dos limites de prédio no cadastro, e a georreferenciação de prédios no BUPi, são feitas em ETRS89/PT-TM06.
Se recebe uma planta que não identifica o sistema, ou que declara um datum antigo, é sinal de alerta: pode não ser aceite tal como está. O código EPSG:3763 é a etiqueta técnica do PT-TM06 — se aparecer, está no sistema certo.